Política de Privacidade

Última atualização: 6 de setembro de 2026.

Esta política explica quais dados pessoais o PAUTA coleta, para que os usa, com quem compartilha e como você exerce os seus direitos. Ela segue a Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Quem é o controlador

O PAUTA é operado por Diego Bastos Moraes Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 44.918.176/0001-00, com sede na Avenida Presidente Kennedy, 1333, sala 513, Campinas, São José, Santa Catarina, CEP 88102-401, que atua sob a marca Bastos Moraes Advocacia. Para qualquer assunto sobre dados pessoais, inclusive para exercer os direitos descritos abaixo, escreva para contato@bastosmoraesadvocacia.com.br. Respondemos em até 15 dias.

Quais dados coletamos

Dados que você informa

Momento	Dados
Criação da conta	Nome, e-mail, senha e o cupom usado. A senha é guardada apenas como resumo criptográfico, nunca em texto legível, e ninguém da nossa equipe consegue lê-la.
Perfil profissional	WhatsApp, número de inscrição na OAB, perfil do Instagram, áreas de atuação, frequência pretendida de publicação e tratamento de gênero.
Posicionamento e identidade	Público-alvo, diferencial, tom de voz, amostra de texto seu, cores e logotipo.
Uso da ferramenta	Temas, ganchos, roteiros, legendas e imagens que você envia ou gera na plataforma.

Dados coletados automaticamente

Registros de acesso, como endereço IP e data e hora das requisições, guardados por segurança e para conter abuso, na forma do Marco Civil da Internet.
Telemetria de uso: quantidade e tipo de geração, tempo e custo de processamento, usada para operar os limites do plano e dimensionar a infraestrutura.
Cookies estritamente necessários: o cookie de sessão, que mantém você conectado, e o cookie de tema, que lembra a aparência escolhida. Sem eles a plataforma não funciona.
Nas páginas públicas, o pixel da Meta, para medir a origem de visitas e assinaturas. Ele não roda dentro da área logada: o que você produz na ferramenta não é observado por ele.

Para que usamos

Prestar o serviço contratado, o que inclui gerar e guardar o seu conteúdo.
Manter a sua conta, autenticar o acesso e dar suporte quando você pede ajuda.
Executar a cobrança da assinatura e controlar o período de degustação.
Aplicar os limites de uso e proteger a plataforma contra abuso e fraude.
Falar com você sobre o serviço, inclusive para oferecer a assinatura ao fim do período de teste.
Cumprir obrigações legais e regulatórias.

As bases legais são a execução do contrato, o cumprimento de obrigação legal e o legítimo interesse em proteger a plataforma e em oferecer o serviço a quem demonstrou interesse. Você pode se opor ao tratamento fundado em legítimo interesse pelo e-mail acima.

Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais e não os cedemos para publicidade de terceiros. Compartilhamos apenas com quem é necessário para o serviço funcionar:

Quem	Para quê
Anthropic	Processa os textos gerados pela inteligência artificial. Pelos termos comerciais aplicáveis, o conteúdo enviado pela interface de programação não é usado para treinar modelos.
Kiwify	Processa o pagamento da assinatura. Os dados do cartão são tratados diretamente por ela e nunca passam pelos nossos servidores.
DataCrazy	Sistema de relacionamento onde registramos o contato de quem cria conta, para o acompanhamento comercial.
Meta	Medição de audiência das páginas públicas, pelo pixel.
Provedor de hospedagem e de e-mail	Servidores onde a plataforma roda e envio das mensagens transacionais, como o link para definir a senha.

Por quanto tempo guardamos

Os dados da conta e o conteúdo produzido ficam guardados enquanto a conta existir. Pedindo a exclusão, apagamos a conta e o conteúdo em até 30 dias, preservando apenas o que a lei exige, como registros de acesso e documentos fiscais da assinatura.

Os seus direitos

A qualquer momento você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamento e exclusão dos seus dados, além de revogar consentimento. Basta escrever para contato@bastosmoraesadvocacia.com.br a partir do e-mail cadastrado na conta.

Segurança

O acesso trafega sempre em conexão cifrada. As senhas são guardadas como resumo criptográfico com PBKDF2. O banco de dados e os segredos ficam fora da pasta pública, com permissão restrita, e o serviço roda isolado no sistema operacional. Há limite de tentativas de acesso e de uso para conter abuso. Nenhum sistema é imune, e por isso comunicamos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados se ocorrer incidente relevante.

Sobre o conteúdo que você publica. O texto e a arte que saem daqui passam por checagem de conformidade, mas a decisão de publicar é sempre sua, e a responsabilidade profissional perante a OAB também. Reveja cada peça antes de postar.

Menores de idade

A plataforma é destinada a profissionais do Direito e não se dirige a menores de 18 anos.

Mudanças nesta política

Se ela mudar, publicamos a nova versão nesta página com a data atualizada. Mudança relevante é avisada por e-mail.